Este documento visa registrar a manifestação livre, informada
e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados
pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 –
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao permitir o presente termo, o Titular consente e concorda que
a empresa NOVO TEMPO
CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ nº
INTRODUÇÃO
A Novo Tempo Consultoria e Recursos Humanos, está comprometida com a
proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos titulares
conforme definido abaixo. Essa política define como os dados são
protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso,
compartilhamento, enriquecimento e eliminação, para além da Lei nº 13.709/2018
(Lei Geral de Proteção de Dados).
O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao
tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
· Nome completo.
· Data de nascimento.
· Número e imagem da Carteira de Identidade
(RG).
· Número e imagem do Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF).
· Número e imagem da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH).
· Fotografia.
· Estado civil.
· Nível de instrução ou escolaridade.
· Endereço completo.
· Números de telefone, celular,
WhatsApp e endereços de e-mail.
· Nome de usuário e senha específicos
para uso dos serviços do Controlador.
· Comunicação, verbal e escrita,
mantida entre o Titular e o Controlador.
A coleta de dados pessoais é necessária para que a Novo Tempo Consultoria e Recursos Humanos ofereça serviços e funcionalidades
adequados à contratação, conforme relacionado abaixo:
· Possibilitar que o Controlador identifique
e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
· Possibilitar que o Controlador gerencie
e divulgue os dados para os seus clientes.
· Possibilitar que o Controlador envie
ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou
gratuita.
· Possibilitar que o Controlador
estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços,
personalizados ou não ao perfil do Titular.
A Novo Tempo Consultoria e Recursos Humanos não aluga, vende e tampouco
libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização
de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e
mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país, se o caso.
Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que
seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com a Lei
Geral de Proteção de Dados.
O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de
segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de
acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição,
perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou
ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, o Controlador
comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a
ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano
relevante ao Titular.
Conservação dos Dados Pessoais
Os dados são conservados
pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas
acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente,
os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
Adicionalmente, a Novo Tempo Consultoria e Recursos Humanos afirma que
manterão em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a
perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida
dos dados pessoais de seus usuários. Em qualquer caso, note-se que, circulando
os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de
acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas
de segurança adequadas para a navegação no website.
O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do
Titular durante todo o período em que os mesmos forem
pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo,
poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá excluir seu cadastro do site, a qualquer
momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados
do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador
continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da
eliminação dos dados pessoais.
O Titular tem direito a acessar do Controlador, em relação
aos dados por ele tratados, a qualquer momento I - confirmação da existência de
tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos,
inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei
nº 13.709/2018; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou
produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da
autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI -
eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto
nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018; VII - informação das
entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso
compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer
consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da
Lei nº 13.709/2018.
Este consentimento poderá ser
revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante acesso do site: www.novotemporh.com.br.
Alterações do Termo de Consentimento para
Tratamento dos dados pessoais
A Novo Tempo Consultoria e Recursos Humanos poderá alterar o presente
termo de consentimento a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente
disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à
forma como os seus dados serão tratados, o Einstein manterá contato conforme
dados disponibilizados.